Apoio Fiscal ao Contribuinte

Segurança e fiscalização

O Departamento de Tributos, através do corpo de Fiscais, tem como instrução nos procedimentos, sempre procurar ouvir o contribuinte, instruir o contribuinte sobre as dúvidas tributárias, conceder a oportunidade de providenciar a regularização Cadastral e Fiscal, procurando aplicar as penalidades previstas em Lei, se o contribuinte se mostrar inativo diante das orientações fiscais, nos procedimentos.

Cadastramento de Novas Empresas

Segurança e fiscalização

Após Deferimento dos Processos de Cadastro, seguem para lançamento no Cadastro Mobiliário. O lançamento é realizado no Sistema de Arrecadação Municipal – SIARM, com as informações do contribuinte ou empresa; informações do endereço, são buscadas conforme constantes no IPTU, referente ao Imóvel, informações da Tipologia Jurídica, se Prestador de Serviços, Comércio, Indústria; Codificação das atividades informadas e lançamento no Histórico das informações do Processo e as exigências informadas (pendências).

Controle Sanitário de Animais de Interesse Econômico (Bovinos e Equinos)

Segurança e fiscalização Serviço Online

Serviço de controle sanitário de bovinos e equinos

Corte de Árvore

Segurança e fiscalização

Solicitação de corte (supressão) de árvore(s) isolada(s) situada(s) no interior de propriedade urbana.

Defesa de Auto / Notificação

Segurança e fiscalização

Serviço de solicitação de defesa de autos, notificações e demais atos públicos emitidos por fiscais

Denúncia / Solicitação de Vistoria de Obra Irregular

Segurança e fiscalização

Serviço de solicitação de vistoria fiscal em obra possivelmente irregular

Denúncia / Solicitação de Vistoria de Vãos Abertos aos Imóveis Vizinhos

Segurança e fiscalização

Serviço de denúncia ou solicitação de vistoria de vãos abertos aos imóveis vizinhos

Denúncia / Solicitação de Vistoria em Parcelamento Clandestino / Venda Irregular de Lotes / Loteamento Irregular / Divisão de Área em Lotes

Segurança e fiscalização

Serviço de solicitação de vistoria em parcelamento clandestino / venda irregular de lotes / loteamento irregular / divisão de área em lotes

Emissão de Guia de Auto de Infração

Segurança e fiscalização

Após lançamento do auto de infração, o contribuinte ou seu representante legal, poderá retirar a guia no Setor de Fiscalização

Fiscalização Ambiental

Segurança e fiscalização

Serviço de fiscalizção que visa coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município.

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