Projeto Orla - Subsídios para a Gestão Costeira Municipal

Esta página destina-se a reunir todo conteúdo informativo (legislação, documentos de referência, planos de trabalho, diagnósticos, relatórios, etc) referente à implementação do Projeto Orla no município de Angra dos Reis, como parte integrante da política de ordenamento territorial e de uso e ocupação do solo, em consonância com a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, com o Termo de Adesão para Gestão de Praias Urbanas junto ao SPU e com as diretrizes apontadas no Novo Plano Diretor (em processo de revisão), no que tange aos planos locais e metodologias participativas de intervenção pública no espaço urbano. Além de subsidiar a construção do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima, o trabalho busca fornecer subsídios para uma futura gestão costeira a nível municipal.

O Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla consiste em uma ação no âmbito federal conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU, buscando implementar uma política nacional que harmonize e articule as práticas patrimoniais e ambientais, com o planejamento de uso e ocupação da orla costeira.

Documentos e instrumentos norteadores

Esfera Pública Federal

Esfera Pública Estadual

Esfera Pública Municipal

Arcabouço legal aplicável

Federal

Estadual

Municipal

Projeto Orla - Subsídios para a Gestão Costeira Municipal