Revisão do Plano Diretor participativo de Angra dos Reis

Estamos iniciando a segunda revisão do Plano Diretor, tanto para atender a legislação Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que determina que os planos diretores devam ser revistos a cada dez anos, prazo finalizado em 2016, quanto pela oportunidade de rever alguns aspectos da legislação existente e firmar o plano como principal instrumento de gestão urbano ambiental. O Plano Diretor deve ser o documento administrativo para interferir no processo de desenvolvimento local, integrando as questões políticas, econômicas, financeiras, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais características do município e ainda buscar novos caminhos de comum acordo com a comunidade.

A principal característica de Angra é ter seu território com grandes áreas de preservação, em torno de 70% do município, além das áreas impróprias para ocupação por alagamentos e áreas de risco, o município possui poucas áreas para ocupação urbana. Portanto, faz-se urgente buscarmos meios e instrumentos mais eficazes de controle da ocupação desordenada e irregular e trazer a população para participar da gestão urbana e ambiental, pois é a população que constrói a cidade. Desta forma, o Plano Diretor deixa de ser um caderno exigido para alguns, visto somente como "exigências para aprovação de projeto", mas como diretrizes de crescimento sustentável para todos, construído a partir da participação de todos os setores da sociedade, fazendo com que a elaboração da sua revisão e sua implantação ocorra de forma coletiva, permitindo uma mudança dos rumos.

O primeiro Plano Diretor, de 1991, introduziu a legislação ambiental e a participação popular em seu escopo. Foi precursor e trouxe de fato, uma nova visão e procedimentos de ocupação para esta cidade. Na segunda revisão, não houve avanço no que se refere às particularidades da cidade, foi um plano baseado em características de outra cidade, que não se adapta a nossa realidade, bem como, afastou mais a população da vontade de participar de um plano comum de crescimento sustentável desta cidade.