A partir do crédito dos valores da Lei Aldir Blanc na conta do FMC, aprovação dos editais no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura e no Conselho Municipal de Políticas Culturais, além da PGM e CGM, podemos lançar os editais de Chamamento Público necessário ao atendimento dos Eixos II e III da Lei Federal 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc.
Todo processo foi pautado na preocupação de fazer editais simples, como solicitado em cada uma das webinars realizadas com as setoriais de cultura, com segurança, transparência e facilidades, de modo que todos possam participar sem grandes problemas.
Importante lembrar que para os agentes ou espaços de cultura terem acesso aos recurso é de extrema importância que seja confirmado cadastro em uma das esferas cadastrais conforme prevista Lei Federal 14.017/2020.
Dúvidas podem ser tiradas através do telefone 24 3365-7221
Arquivos para Download
- Lei Nº 3.748, de 22 de maio de 2018 - Criação do Fundo Municipal de Cultura (Boletim Oficial 899, de 25 de maio de 2018, página 11)
- Decreto Nº 11.096, de 16 de outubro de 2018 - Rulugamenta a Lei de criação do Fundo Municipal de Cultura
- Planilha de Prestação de Contas
- Manual de uso e aplicação de marcas