A Secretaria de Pesca e Aquicultura

A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, criada com objetivo de fomentar estes segmentos no Município, busca promover o desenvolvimento racional e sustentado destas atividades, visando garantir a manutenção dos seus valores sociais, políticos e culturais de pescadores e aquicultores. Teve início de suas atividades em 1992, quando há época era Secretaria de Agricultura e Pesca, realizando a estatística pesqueira, que é a coleta de dados de desembarque da produção no Município, trabalho que o apresenta como o maior produtor de sardinha e o segundo maior de camarão do Estado. Os dados gerados são ainda utilizados pelos pescadores, para comprovar a produção anual de suas embarcações, requesito básico de manutenção dos registros e licenças de pesca junto aos órgãos federais. Além da estatística pesqueira, a Secretaria auxilía na legalização de embarcações e de pescadores junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, ordena e mantêm em toda comunidade pesqueira, cais, pontes, passarelas e servidões, que são de fundamental importância para o embarque e desembarque de material de pesca e do pescado. Mantêm o Mercado Redondo, localizado no centro do Município, é utilizado por pescadores artesanais para comercialização da produção. Tem fomentado a atividade de maricultura para ilhéus e pescadores artesanais como fonte alternativa de trabalho e renda, contribuindo para a fixação do ilhéu em seu local de origem, com isto, contribuíndo para redução no êxodo das comunidades caiçaras. O trabalho de fomento à maricultura compreende assitância técnica, capacitação do produtor no manejo da produção, legalização de áreas aquícolas, investimento em infraestrutura e implantação de projetos para aumento da produção e inserção de novos produtores, isto, possibilitado pela formalização de contratos e convênios com órgãos Federais e Estaduais para repasse de recursos. O Município é atualmente o maior produtor nacional do molusco marinho conhecido por vieira.

Estrutura Funcional

Sua sede esta localizada na Av. Almirante Júlio César de Noronha, número 317, no bairro São Bento, na região central do município, onde funcionam os departamentos de fomento dos setores de pesca e maricultura, estatística pesqueira, sistematização das documentações dos pescadores, administração e o consultório odontológico do pescador.