Defeso da Pesca

É a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentais.

Durante o período do defeso a embarcação só poderá realizar a pescaria de espécie(s) alternativa(s) quando, em seu permissionamento, for contemplado uma "Autorização de Pesca" como "Autorização de Pesca Complementar" ou quando definido em regulamentação específica.

Períodos de defeso estabelecidos em Portarias