Leis e Decretos

  • 2.740 de 21 de março de 2011 - (pdf, 372KB)

    Institui a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito - SEDECT/AR, e dá outras Providências.

  • 2.068 de 29 de dezembro de 2008 - (pdf, 11KB)

    Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional-administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

  • 1.969 de 24 de junho de 2008 - (pdf, 11KB)

    Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional-administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

  • 1.896 de 21 de dezembro de 2007 - (pdf, 15KB)

    Dispõe sobre criação e extinção de cargos em comissão e função gratificada, na estrutura organizacional-administrativa dos Órgãos que menciona, da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

  • 1.848 de 03 de outubro de 2007 - (pdf, 24KB)

    Dispõe sobre criação dos órgãos que menciona, na estrutura organizacional-administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

  • 1.757 de 26 de dezembro de 2006 - (pdf, 11KB)

    Cria o Cargo em Comissão de Assessor Geotécnico, estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

  • 1.720 de 17 de dezembro de 2006 - (pdf, 11KB)

    Revoga a Lei Municipal nº. 1441 de 29 de dezembro de 2003 (Abono), cria a Gratificação de Atividade Técnica - GAT, para os ocupantes do Cargo de Agente Operacional e dá outras providências.

  • 1.672 de 13 de fevereiro de 2006 - (pdf, 13KB)

    Cria o cargo e funções que menciona, na estrutura de Secretaria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

  • 1.500 de 30 de dezembro de 2004 - (pdf, 54KB)

    Dispõe no seu Anexo I item 12, sobre a Estrutura Organizacional Administrativa dos cargos da SEMDEC-AR.

  • 1.464 de 30 de abril de 2004 - (pdf, 15KB)

    Altera o Art. 2º inciso I da Lei 1442/03 que altera o requisito para preenchimento da vaga de Geólogo, passando para: Nível completo de Geologia, ou Geociências, ou Engenharia Geológica; Altera os requisitos para preenchimento de vagas do quadro da SEMDEC-AR, que passa a ser: Nível Médio completo;  Carteira de Habilitação de motorista (classe B); Carteira de Habilitação da Marinha para Arrais Amador;  Altera para 53 o quantitativo de cargos do grupo funcional da SEMDEC-AR; Altera as atribuições do Agente Operacional.

  • 1.442 de dezembro de 2003 - ALTERADA PELA LEI 1464/04 - (pdf, 13KB)

    Introduz o cargo de Geólogo na estrutura da SEMDEC-AR; O cargo de Plantonista passa a se chamar de Agente Operacional; Estipula requisitos para o preenchimento dos cargos: Nível Médio Completo; Carteira de Habilitação de motorista (classe A, C ou D); Carteira de Habilitação da Marinha para Marinheiro auxiliar de convés;  Altera para 53 o quantitativo de cargos de Agente Operacional de grupo funcional da Defesa Civil (Plantonista).

  • 1.441 de 29 de dezembro de 2003 - REVOGADA PELA LEI 1.720/06 - (pdf, 9KB)

    Estabelece abono para os ocupantes do cargo de Plantonista do quadro permanente do grupo funcional da Defesa Civil.

  • 1.440 de 29 de dezembro de 2003 - (pdf, 41KB)

    Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil na estrutura organizacional da PMAR, e dá outras providências.

  • 341 de 24 de fevereiro de 1994 - (pdf, 40KB)

    Mantém a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil na administração direta do Município dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito.

  • 179 de 29 de janeiro de 1992
    Mantém a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil na administração direta do município dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito.

  • 093 de 23 de maio de 1991
    Altera os vencimentos dos cargos da COMDEC-AR.

  • 094 de 23 de maio de 1991
    Altera os vencimentos dos Cargos em Comissão da COMDEC-AR.

  • 084 de 25 de abril de 1991
    Alterou os requisitos de instrução para ocupação do cargo de Plantonista de COMDEC-AR.

  • 078 de 25 de março de 1991
    Alterou os valores dos vencimentos dos cargos da COMDEC-AR.

  • 069 de 17 de dezembro de 1990
    Modifica a estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, órgão do Sistema Municipal de Defesa Civil vinculado ao Gabinete do Prefeito (Siglas, Cargos e Atribuições).

  • 045 de 02 de outubro de 1990
    Dispõe sobre a criação de Plano de Classificação de Empregos do Grupo Funcional da Defesa Civil (descrição de classes do grupo funcional da Defesa Civil).

  • 012 de 12 de junho de 1990
    Dispõe sobre a classificação de empregos do grupo funcional da Defesa Civil (Estruturas e Carreiras).

  • 489 de 31 de outubro de 1989
    Incute valores para os Cargos em Comissão.

  • 472 de 29 de agosto de 1989
    Concede Adicional de Periculosidade para os funcionários da COMDEC-AR.

  • 409 de 24 de março de 1988
    Altera os Cargos em Comissão.

  • 363 de 30 de junho de 1987
    Altera os Cargos em Comissão.

  • 133 de 16 de outubro de 1986
    Modifica a estrutura organizacional da COMDEC-AR.

  • 185 de 27 de outubro de 1983
    Mantém a COMDEC-AR na estruturação da administração pública.

  • 137 de 05 de novembro de 1981
    Mantém a COMDEC-AR na estruturação da administração pública.

  • 136 de 27 de outubro de 1981
    Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.

  • 126 de 19 de maio de 1981
    Altera os Cargos em Comissão.

  • 108 de 09 de julho de 1980
    Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil dentro do Sistema Administrativo da PMAR dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito.

DECRETOS

  • 2.197 de 19 de janeiro de 2001 - (pdf, 10KB)

    Atribui aos servidores da SEMDEC a aplicar NOTIFICAÇÃO, EMBARGO e INTERDIÇÕES de obras em andamento ou concluídas que ponham em risco a vida humana.

  • 2.668 de 09 de dezembro de 2002 - (pdf, 17KB)

    Art. 2º. - Confirmando a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil no âmbito do Município, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e autorizando o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre.
    Art. 3º. - Autoriza a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos desastres, realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
    Parágrafo único. Essas atividades serão coordenadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

  • 2.712 de 25 de fevereiro de 2003 - (pdf, 9KB)

    Delega competência ao Coordenador de Defesa Civil (atual Secretário) para emitir atos de reconhecimento de dívidas dos exercícios anteriores e para ordenação das despesas deles decorrentes.

  • 2.819 de 25 de agosto de 2003 - (pdf, 9KB)

    Delega competência ao Coordenador (atual Secretário) para reconhecer dívidas e ordenar despesas no âmbito das suas respectivas pastas.

  • 2.904 de 14 de janeiro de 2004 - (pdf, 19KB)

    Redistribui saldos orçamentários à Secretaria Municipal de Defesa Civil.

  • 2.909 de 21 de janeiro de 2004 - (pdf, 30KB)

    Institui as siglas dos órgãos que compõem a Estrutura Organizacional Administrativa da PMAR.

  • OS 002/04 de 20 de abril de 2004 - (pdf, 64KB)

    Estabelece normas para a devida utilização do Auditório da Secretaria Municipal de Defesa Civil.

  • 3.413 de 07 de junho de 2004 - (pdf, 41KB)

    Aprova o Regimento interno da Secretaria Municipal de Defesa Civil.

  • 3.479 de 24 de junho de 2004 - (pdf, 17KB)

    Homologa o resultado final do concurso para o preenchimento de vagas para o cargo de Agente Operacional.

  • 3.917 de 03 de janeiro de 2005 - (pdf, 12KB)

    Delega competência ao titular do Órgão da Administração, Carlos Alexandre S. de Oliveira, Secretário Municipal de Defesa Civil.

  • 4.482 de 22 de junho de 2005 - (pdf, 10KB)

    Institui a Medalha Urbano Pereira de Oliveira, para premiar aqueles que prestem relevantes serviços à comunidade através da SEMDEC-AR.

  • 4.644 de 29 de julho de 2005 - (pdf, 12KB)

    Delega aos funcionários da SEMDEC-AR o poder de notificar os proprietários e/o responsáveis pelas obras em andamento ou concluídas entre outros que possam trazer riscos à vida humana.

  • OS 006/05 de 04 de julho de 2005 - (pdf, 60KB)

    Estabelece normas para a utilização das embarcações de atendimento pré-hospitalar desta Secretaria Municipal de Defesa Civil.

  • 4.698 de 26 de agosto de 2005 - (pdf, 11KB)

    Homologa o resultado final do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Agente Operacional da PMAR sob o regime Estatutário.

  • 5.009 de 17 de maio de 2006 - (pdf, 10KB)

    Prorroga prazo de validade do Concurso Público para preenchimento do cargo de Agente Operacional.

  • 5.135 de 13 de setembro de 2006 - (pdf, 54KB)

    Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Secretaria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

  • 5.243 de 12 de fevereiro de 2007 - (pdf, 11KB)

    Fica instituída a representação das Secretarias e Autarquias Municipais no PLANO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL - PEM/AR.

  • 6.905 de 2 de janeiro de 2009 - (pdf, 11KB)

    Ficam instituídas as novas siglas dos Órgãos que compõem a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, na forma do Anexo I do presente Decreto.

LEIS E DECRETOS DEFESA CIVIL NACIONAL