Prefeitura atua contra construções irregulares nas ilhas

Decreto publicado no Boletim Oficial amplia controle sobre venda de materiais de construções

Quarta-Feira, 17/06/2020 | Superintendência de Comunicação .

O município de Angra dos Reis está visando cada vez mais a preservação de seu patrimônio natural. Com o objetivo de ampliar a fiscalização ambiental, a prefeitura já tinha criado um decreto, no ano passado, disciplinando o transporte de materiais de construção para as ilhas. Agora, esse decreto foi revogado em prol de um novo e os cuidados foram ampliados.
De acordo com o novo decreto, continua proibido o transporte de materiais de construção civil para todo o território insular do município sem a apresentação, pelo interessado, pessoa física ou jurídica, no ato de embarque ou desembarque, de alvará de licença para construção e licença ambiental, se couber, expedidas pelos órgãos competentes.
A lista de materiais de construção civil que estão proibidos de serem transportados sem documentação são: tijolos, pré-moldados de concreto, vergalhões, perfis metálicos, vigotas, lajotas, placas cimentícias e chapa de compensado de madeira. Também fica proibido, a partir de agora, o comércio desses materiais nos estabelecimentos comerciais de material de construção localizados nas ilhas do município.
Continua liberado o embarque/desembarque e o comércio de materiais necessários para a manutenção residencial sem acréscimo, como tintas, esquadrias, tubos, piso, argamassa, cimento, caixa d’água e similares, nas lojas de materiais de construção localizadas nas ilhas
O descumprimento das novas determinações pode gerar multas, apreensões dos materiais, interdições dos estabelecimentos comerciais e comunicação à Capitania dos Portos para adotar as medidas cabíveis nos casos em que a embarcação não seja licenciada para transporte de cargas.
Quando constatada a reincidência da infração pela mesma pessoa física ou jurídica será atribuída multa com valor dobrado em relação à multa anterior, e assim sucessivamente.
O decreto nº 11.660, pode ser encontrado, na íntegra, no Boletim Oficial do Município, publicado ontem (16), no site da prefeitura www.angra.rj.gov.br .