Lei de Incentivo e Edital de Cultura já estão em vigor

A fim de promover a cultura e atender aos anseios de longa data da classe artística, a Secretaria Executiva de Cultura normatizou a legislação cultura

Sexta-Feira, 11/01/2019 | Superintendência de Comunicação .

Os artistas de Angra dos Reis começaram o ano de 2019 com boas notícias. A tão esperada Lei de Incentivo Municipal e o Edital do Fundo Municipal de Cultura foram publicados no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis nesta semana. A documentação garantindo as duas boas novas foi assinada pelo prefeito, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e pela secretária executiva de Cultura e Patrimônio durante a cerimônia do Corte do Bolo em comemoração aos 517 anos de Angra, na madrugada de domingo (6).
O objetivo da Lei de Incentivo é promover a cultura no município, atendendo aos anseios de longa data da classe artística e possibilitando investimentos privados em projetos culturais.
Os projetos aprovados pela comissão julgadora receberão um certificado emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A partir daí cada produtor poderá buscar seus possíveis patrocinadores. Cada patrocinador terá seus impostos abatidos, seja via ISS ou IPTU, com no máximo 60 dias do desembolso financeiro. Os projetos poderão ser apresentados a partir do dia 15 de janeiro.
Já o Edital do Fundo Municipal de Cultura apoiará, no mínimo, vinte e quatro projetos divididos em eixos que apresentam valores diferenciados, de acordo com a necessidade de cada projeto apresentado. O edital disponibilizará, em 2019, R$ 455.000,00.

Cultura realiza workshop para sanar dúvidas sobre a Lei de Incentivo à Cultura e Edital do Fundo Municipal de Cultura

Os interessados em obter mais informações poderão participar de um workshop gratuito ministrado pelo colaborador da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, Luiz Alberto.
Confira as datas, horários e locais dos encontros:
Centro – dia 22 de janeiro, às 19h, na Sala de Vídeo do Centro Cultural Theophilo Massad;
Vila Histórica de Mambucaba – dia 28 de janeiro, às 19h, no Espaço Mambucaba Cultura e Arte;
Vila do Abraão – dia 29 de janeiro, às 19h, na Casa de Cultura Constantino Cokotós.

Mais informações sobre o a Lei de Incentivo Fiscal e o Edital do Fundo Municipal de Cultura podem ser encontradas no Boletim Oficial nº 983, publicado no site da Prefeitura no dia 08 de janeiro de 2019.



FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO

Fundo Municipal de Cultura
Preencha os Formulários de Inscrição para o Fundo Municipal de Cultura e envie para o Email: edital.fmc@angra.rj.gov.br.
(Inscrições encerradas 15 de março de 2019)

Lei de Incentivo à Cultura
Preencha os Formulários de Inscrição para a Lei de Incentivo à Cultura e dirija-se ao Protocolo da Prefeitura de Angra para abrir seu Processo de Inscrição.