Angra elabora lei de ordenamento turístico

No próximo verão, legislação já estará em vigor

Segunda-Feira, 06/08/2018 | Superintendência de Comunicação .

Angra dos Reis contará com um importante mecanismo para a organização do turismo local: a lei de “Regulamentação Comercial de Atividades Náuticas nas Ilhas e Praias do Município”.
Segundo o presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), a lei municipal deverá ser encaminhada em breve para a aprovação da Câmara Municipal e, em seguida, vai seguir para sanção do prefeito.
- Será uma lei ampla, moderna, que vai colaborar com a organização das atividades turísticas no município. Esta legislação terá a cara da nossa cidade e foi construída por muitas mãos – destacou, informando que foram feitas várias discussões com o trade da Ilha Grande, incluindo o presidente da Associação de Moradores do Abraão (AMA), representante do Parque Estadual da Ilha Grande (Inea); agências de turismo, saveiros, Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau, Capitania dos Portos, Sebrae, além de parlamentares e do presidente da Câmara, para a construção da minuta do Projeto de Lei.
A lei abordará temas como turismo náutico e de aventura, pesca amadora e turística, esportes náuticos e de aventura. Segundo o presidente da TurisAngra, a legislação ainda trará um grande avanço.
- Esta nova lei regulamentará as atividades de táxi boat e das lanchas, com o objetivo de organizar esse setor que vem crescendo em Angra e dar mais seguranças aos tripulantes, licenciando e limitando as embarcações – informou.