Justiça mantém emprego dos agentes comunitários

Decisão garante que os 172 funcionários da saúde continuem trabalhando

Sábado, 04/08/2018 | Superintendência de Comunicação .

Os 172 agentes comunitários de saúde contratados entre os anos de 2009 e 2012, pela Prefeitura de Angra obtiveram uma vitória na justiça, na terça-feira (31). A juíza da 1ª Vara Civil de Angra dos Reis, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a recusa do registro dos atos de admissão desses profissionais. O TCE-RJ entendeu como ilegal o processo seletivo realizado para a contratação destes agentes, alegando falta de publicidade adequada.
Em junho deste ano, o TCE-RJ notificou o prefeito cobrando a demissão desses funcionários em um prazo de 30 dias. Após essa nova notificação, uma Ação Civil Pública foi impetrada pela Defensoria Pública, com assistência do município de Angra dos Reis, solicitando a antecipação de tutela de urgência e a suspensão das decisões proferidas pelo TCE-RJ. E a justiça deferiu.
Em sua decisão de manter os quase 200 agentes comunitários trabalhando, a juíza lembrou ainda o prejuízo que a saúde pública municipal teria com o afastamento de 172 agentes comunitários, de um total de 304 que estão na ativa.