Angra sedia amplo debate sobre o Repetro

O debate reuniu membros da Prefeitura, deputados federais e estaduais, vereadores e representantes do setor metalúrgico

Terça-Feira, 10/04/2018 | Superintendência de Comunicação

Angra dos Reis sediou, na noite desta segunda-feira (9), um amplo debate sobre o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), que deve ser votado, ainda neste mês, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj. O encontro aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e reuniu políticos das esferas municipal, estadual e federal e representantes da classe metalúrgica.
O prefeito e o secretário de Desenvolvimento Econômico do município acompanharam atentamente as exposições do deputado federal, relator do Repetro em Brasília, que defende a aprovação do regime no estado do Rio, e do presidente da Alerj, que propõe condicionantes para sua adesão.
O primeiro a apresentar o seu posicionamento foi o deputado federal.
- O Repetro é oferecido por todos os países que têm prospecção de petróleo e já foi aderido por 26 estados do Brasil. Apenas o Rio de Janeiro ainda não o aderiu. O ideal seria ter impostos maiores, mas precisamos dar competitividade e ser mais atraentes. Por isso, precisamos, com urgência, retomar o Repetro no Rio de Janeiro – defendeu o deputado.
Depois, o presidente da Alerj apresentou sua proposta.
- Nós queremos sim 3% do Repetro, mas para quem produz no estado do Rio. Nossa proposta é que quem produz em outro estado pague 12% de ICMS e o que vem de fora do Brasil seja tachado com 18%. Isso para defender a nossa indústria, pois o óleo está aqui e, se não fizermos um ICMS diferenciado, as obras continuarão a ser feitas lá fora, como tem acontecido – enfatizou.
Diante das exposições, o prefeito apresentou sua preocupação com a decisão.
- Os nossos trabalhadores metalúrgicos ou àqueles que vieram do setor têm sofrido muito. O que Angra quer e precisa é que a gente tenha algo favorável à construção naval. Por isso, este assunto tem que ser estudado tecnicamente, nos mínimos detalhes, para que a decisão tomada seja a mais acertada possível. Precisamos evoluir para chegar numa definição com final feliz, principalmente para o trabalhador – ponderou o prefeito.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, um posicionamento sobre a discussão não é tarefa fácil.
- Foram mais de três horas de debate e muita gente saiu confusa. O que está claro é que os dois lados estudaram profundamente o tema Repetro que, pela complexidade, resulta em múltiplas posições. Como acompanho desde o início de 2017, a adesão do Rio de Janeiro ao Repetro tem o apoio da maioria. Mas, ainda não está claro como se protege a indústria naval. É preciso defender os estaleiros e empregos do estado do Rio. Até pouco tempo, tínhamos uma regulamentação que obrigava que as plataformas tivessem 65% de conteúdo local. Agora esse percentual baixou para 15%. Daí, corremos o risco das petroleiras construírem na China, Coréia ou Cingapura – avaliou .
Os representantes da classe metalúrgica também apresentaram sua preocupação.
- Estamos vivendo um clima de instabilidade no setor naval. Atualmente, o Basfels está apenas com as obras de uma plataforma, a P-69, que chegam ao fim neste mês. Por isso, precisamos garantir a competitividade do estado do Rio diante dos demais 26 estados que já aderiram ao Repetro. Os campos de petróleo não saem do lugar, como disse o presidente da Alerj, mas as plataformas podem ser construídas em qualquer região – destacou a presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis.
Os membros da Comissão União pelo Emprego, criada no último ano, também emitiram sua opinião.
- Nós, trabalhadores, queremos a garantia dos empregos. Esta foi uma reunião muito esclarecedora, onde pudemos buscar perante as autoridades competentes uma solução para a crise que atravessamos. Nosso estaleiro, que no auge teve 12 mil trabalhadores, hoje tem cerca de 1.400 e, no final das obras da P-69, pode deixar mais 900 pessoas desempregadas – destacou o líder sindical, membro da Comissão União pelo Emprego.
Também participaram da discussão os deputados estaduais; os vereadores; o presidente da Fundação dos Trabalhadores do antigo Estaleiro Verolme (Funtresve), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Angra dos Reis; líderes sindicais e trabalhadores metalúrgicos.

Repetro
O Repetro, regime aduaneiro especial para a exploração e produção de petróleo e gás natural, que isenta de impostos a importação de equipamentos, foi criado em 1999. Desde então, o regime vem sendo prorrogado pelos governos. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer editou medida provisória que prorrogou o regime até 2040 no Brasil.
Ao aderir ao Repetro, os Estados reduzem de 18% para 3% o ICMS cobrado na fase exploratória e na de desenvolvimento. O Estado do Rio renovou a adesão ao Repetro em fevereiro, através de um Decreto do governador Luiz Fernando Pezão.
Porém, o presidente da Alerj, André Ceciliano, sugeriu por meio do Projeto de Lei 3.660/17, a limitação do benefício apenas à fase exploratória.