TCE determina a suspensão de convênios com creches

As crianças assistidas nessas unidades não ficarão sem escola

Quarta-Feira, 03/01/2018 | Superintendência de Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura não realizasse mais convênios com as creches que atuam no município, isso desde 2004 tendo, inclusive, aplicado multa a Prefeitura por ter descumprido a orientação do TCE e notificado a atual gestora sobre este assunto. Em função disso, a Prefeitura não vai mais firmar este tipo de convênio e todas as crianças assistidas pelas creches conveniadas serão redirecionadas para as escolas e creches mais próximas de seus endereços. O município vai abrir novas unidades para crianças em creche e pré-escola.
A alegação do TCE é que a grande parte dos recursos empregados no funcionamento dessas creches é oriunda da Prefeitura, que arca com a maior parte dos custos. A Prefeitura repassa cerca de R$ 1,2 milhão e tem aproximadamente R$ 60 mil de contrapartida das creches, o que não é aceito pelo TCE que determina, no mínimo, uma contrapartida de R$ 600 mil. A atual situação demonstra claramente a incapacidade financeira para se manterem em funcionamento.
São cerca de 880 crianças assistidas pelas creches que eram conveniadas, sendo 380 no Centro de Educação Infantil Santa Rita, que serão redirecionadas para a creche municipal Júlia Moreira, no Bracuí e nas escolas municipais da rede no bairro; 300 na creche Mãe Dolores, no Parque Mambucaba, que também serão redirecionadas para escolas no bairro e próximas a ele, e 200 na Associação Cooperativa da Associação de Moradores da Gamboa. Esta última, mesmo se fosse permitido o convênio, não seria possível porque a mesma encontra-se inscrita na dívida ativa da Prefeitura e com outros problemas de ordem financeira e administrativa.
O município dispõe hoje de uma creche no Balneário (Centro da Cidade), duas na Japuíba, uma em Jacuecanga e outra no Camorim cada uma com capacidade de atendimento de 220 crianças.