Reunião de combate à evasão e infrequência escolar

Na próxima quarta-feira, 13, Ministério Público de Angra promove ação em parceria com outros setores em prol da educação

Quinta-Feira, 07/12/2017 | Superintendência de Comunicação

O Ministério Público de Angra dos Reis promove na semana que vem sua primeira ação coletiva para combater infreqüência e evasão escolar. Vão participar desta ação a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Assistência de Apoio à Família em parceria com a Promotoria de Família, de Infância e da Juventude. Foram convocados pais e responsáveis de alunos com histórico de reprovação por falta e dos que se encontram infrequentes ou
abandonaram a escola em 2017. Esse encontro acontece quarta-feira que vem (13), às 19h, na Defesa Civil.
Esta ação faz parte de um conjunto de atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2017 para combater o alto número de reprovações por falta e abandono à escola. As causas e soluções para este problema são estudadas e debatidas junto às famílias. A professora e pedagoga de rede municipal e assistente de Apoio à Família, Alana Calado Franco, fez um levantamento apontando que “o percentual de evasão e infrequência escolar em Angra aumentou entre 2010 e 2017. Precisamos entender que a educação de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos: poder público e família.”
A educação é um direito assegurado pela Constituição Brasileira e pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos. O Código Penal, em seu artigo 246, diz que deixar de prover a instrução primária de filho em idade escolar, sem justa causa, é considerado crime de abandono intelectual, com pena/detenção de 15 dias a um mês ou multa.