Crise do Estado prejudica finanças de Angra

Prefeitos e Secretários Municipais de Fazenda terão encontro para buscar soluções

Sexta-Feira, 01/07/2016 | Superintendência de Comunicação .

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda, modificou o critério de transferência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - e houve redução no repasse para as Prefeituras. Essa fonte representa 30% da Receita Corrente Líquida do Município e quase a totalidade da Folha de Pagamento do funcionalismo público.

Se o Estado estava prejudicando Angra dos Reis no repasse em Saúde e Assistência Social, nesse mês de junho o problema ficou ainda maior. A queda do repasse foi de R$ 7 milhões, em comparação a junho de 2015. Isso significa menos recursos para o pagamento do salário dos servidores este mês. Outra queda importante sobre a previsão de arrecadação foi a redução na transferência dos royalties do petróleo.

O Município de Angra está sendo fortemente impactado por esta retração na economia e grave crise econômica que estrangula o estado do Rio de Janeiro. Para tentar resolver o problema, a prefeita Conceição Rabha tem se reunido com os demais prefeitos do estado e um novo encontro está previsto para a próxima quarta-feira (6) na capital, enquanto a secretária de Fazenda, Antoniela Lopes, terá encontro com secretários de outros municípios para discutir quais linhas de ação à serem tomadas na negociação com o governo Dornelles para reverter o quadro.

A principal preocupação da secretária é que o ICMS é integralmente usado para pagamento de servidores.

– Essa é a maior fonte de receita do município para o pagamento de folha. Os outros repasses são oriundos a FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ISS (Imposto Sobre Serviço). E ambos tiveram queda considerável nos últimos meses. O ISS, principalmente, com a suspensão da construção de Angra 3 e redução de obras no Estaleiro BrasFels – observou a secretária de Fazenda do município, Antoniela Lopes, completando que o ISS teve redução de R$ 8 milhões para R$ 5 milhões no último mês.

A secretária explicou que, até maio, o Estado repassava o ICMS toda terça-feira. Assim, era possível uma programação para pagamento da folha do município. Após ter decretado Estado de Calamidade Pública em razão de suas finanças e com a mudança, o Estado passou a repassar esses recursos sem critério, ora diariamente, ora a cada dois ou três dias, e em valores menores quando comparados com o mesmo período do ano anterior não permitindo que o município se programe e causando prejuízo sério em seu planejamento de pagamento do funcionalismo.

O pagamento dos aposentados e de horas-extra está previsto para ser efetuado até o dia 7. Até essa mesma data o Governo já terá um novo estudo de situação, com base no que será conhecido das reuniões citadas, e pretende já implementar novas medidas de austeridade para manter seu compromisso de pagamento do funcionalismo e contratos de prestação de serviços essenciais para a população.