Conselho Tutelar: locais de votação

Medida do TRE de não fornecer cadastro de eleitores estende-se a todo o estado do RJ

Quarta-Feira, 11/09/2019 | Superintendência de Comunicação .

Candidatos ao Conselho Tutelar de Angra reuniram-se nesta quarta-feira, dia 11, no auditório da universidade Unicesumar, juntamente com representantes do Ministério Público e da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, para discutir preparativos da eleição, que será no dia 6 de outubro, das 8h às 17h.

Para esta eleição, os locais de votação não serão iguais aos da anterior, limitando-se a dois, sendo um por zona eleitoral. Para assegurar que os eleitores não votem em mais de um local, seria necessário que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fornecesse o cadastro de eleitores, contendo nome e endereço dos eleitores divididos pelas seções eleitorais que compõem cada uma das duas zonas eleitorais do município (zonas 116 e 147), permitindo que cada eleitor tenha um local de votação próximo a sua residência.

As informações do cadastro seriam necessárias para impedir que um eleitor, em uma mesma zona eleitoral, votasse mais de uma vez, em diferentes seções, já que cada seção teria uma lista de eleitores por ordem alfabética. Ao comparecer em sua seção, não haveria como o eleitor votar em outra.

A negativa do TRE estende-se a todos o estado do Rio de Janeiro. Para o órgão, informar nome completo e endereço dos eleitores divididos por seções seria ofensivo à privacidade, principalmente em municípios com menos de 200 mil eleitores. Mesmo com as inúmeras tentativas da comissão, a Justiça Eleitoral manteve-se irredutível. A única informação disponibilizada pelo TRE foi o nome dos eleitores por zona eleitoral, o que obrigou a Comissão de Acompanhamento e o MP a disponibilizarem apenas dois locais de votação, um em cada zona eleitoral do município, para garantir a justiça do pleito.

Os locais de votação serão o Colégio Estadual Artur Vargas (Ceav), na rua Coronel Carvalho, 230, Centro, e o Ciep Alberto da Veiga Guignard, na rua Aviador Santos Dumont, 552, Parque Mambucaba. A Prefeitura de Angra estuda formas de amenizar o prejuízo aos candidatos e possibilitar a locomoção dos eleitores.