Prefeitura adota medidas em relação ao descarte do lixo

24/05/2017

Iniciativa é reconhecida pelo Poder Judiciário e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, participou de uma audiência de conciliação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Poder Judiciário, para tratar da questão do descarte de resíduos sólidos (lixo) da cidade. “Em cinco meses a atual gestão municipal fez o que não conseguiram em cinco anos”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Alexandre Giovanetti. Ele refere-se às duas principais medidas adotadas pelo governo: a interdição definitiva do Aterro Controlado do Ariró (chamado de “lixão”) e às providências administrativas para a elaboração e implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Foi aberto um Inquérito Civil Público, pelo MP-RJ, durante a gestão anterior do município, que tratou sobre o Aterro Controlado do Ariró e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. “A audiência foi muito positiva, porque demonstramos ações efetivas que foram tomadas pelo governo”, disse Giovanetti. Essas ações compreendem a interdição definitiva do Aterro Controlado do Ariró (chamado de “lixão”), com o uso apenas do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Costa Verde, privado, que opera de acordo com a legislação e tem seus serviços pagos normalmente pela prefeitura.

A outra ação é a contratação, por licitação, de uma empresa especializada para elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano é uma das exigências da lei federal 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para os municípios, estados, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas. “O certame aconteceu em maio e a empresa contratada é Ziguia Engenharia, com contrato de um ano, ou seja, até maio de 2018”, informou o secretário. Ele disse, entretanto, que em fevereiro do próximo ano o plano será apresentado pela prefeitura. “Seguiremos todos os trâmites legais para a conclusão do plano, como por exemplo, convocar consulta pública sobre o documento”, acrescentou.