Prefeitura esclarece sobre novo contrato de limpeza

16/02/2017

Contrato com a Limppar terminou no mês passado e não será renovado

A Prefeitura de Angra esclarece que está em curso um processo de contratação emergencial para que uma nova empresa de limpeza urbana assuma a coleta de lixo doméstico e hospitalar em Angra dos Reis. A medida, que vem sendo feita em plena observação dos trâmites legais, se deve ao fato de o serviço em questão, comprometido nos últimos dias em função das paralisações dos funcionários da Limppar, ser de natureza contínua e essencial.

O governo municipal ressalta que o contrato com a Limppar, expirado no dia 20 de janeiro, não foi rompido por conta de rescisão contratual unilateral, mas sim deixou de ser renovado, por conta do não cumprimento, por parte da empresa, das exigências necessárias para a renovação. A empresa não apresentou a documentação necessária dentro do prazo exigido.

Para serem prorrogados, os contratos de serviços contínuos dependem da comprovação do preenchimento de alguns pré-requisitos. A lei de licitações exige, até a data de vencimento dos contratos, certidões negativas de débitos perante os fiscos e os trabalhadores, exigências não cumpridas pela Limppar. Soma-se a isso as diversas notificações feitas pela prefeitura por causa de irregularidades na execução dos serviços.

Ainda na data do vencimento do contrato, não foi apresentado qualquer tipo de caução contratual por parte da empresa, o que foi feito somente 20 dias depois do fim do contrato. A prefeitura destaca também que a terceirizada se recusou a receber suas notificações, o que foi devidamente atestado por servidores públicos do município.

Apesar do impasse na coleta de lixo, a Prefeitura de Angra tem realizado, com recursos próprios, operações emergenciais de coleta nos bairros do município para minimizar os transtornos à população. A Secretaria Executiva de Serviço Público do município, responsável por coordenar o trabalho, solicita aos moradores que reduzam ou evitem o descarte do lixo, retendo-o em suas residências, quando possível e enquanto a coleta não volta a ser regularizada. Isso evita maiores danos de ordem pública, como o acúmulo de lixo nas ruas e a consequente proliferação de vetores, dentre outros problemas.